quarta-feira, abril 11, 2007

O que é o Ministério das Finanças.

Para milhões de portugueses, tanto o dito Ministério das Finanças, como a dita Justiça, são autênticos tentáculos do polvo que através da corrupção e jogadas de bastidores, se interligam e mantêm o poder nas mãos de canalhas que já há muito tempo e arbitrariamente se apoderaram do comando da nação, utilizando a DEMOCRACIA como uma bandeira para enganar todo o povo!O respeito que me merecem as "finanças" e seus apaziguados é tal que me motivou a enviar-lhes em 19 de Fevereiro de 2007 o e-mail que se segue: DIREITO DE ACÇÃO POPULARPara Ministério das Finanças.Ministro das Finanças do Partido Socialista..Nos termos da lei nº 83/95 de 31 de Agosto, capítulo III -“Do exercício da acção popular”-, artº 14º-“Regime especial de representação processual” –, que diz que:Nos processos de acção popular, o autor representa por iniciativa própria, com dispensa de mandato ou autorização expressa, todos os demais titulares dos direitos ou interesses em causa que não tenham exercido o direito de auto-exclusão previsto no artigo seguinte, com as consequências constantes da presente lei..Eu, José Augusto Fernandes da Costa da Gorda, B.I. 1485758-Lx-09/02/1999, morador na R. Bento de Jesus Caraça, 14,r/c, Casal do Marco, 2840-180 Seixal., no pleno uso dos meus direitos civis e políticos e por iniciativa própria, ao abrigo da lei acima referida, represento os 3.196.674 abstencionistas que, em face da manifesta ilegalidade pela inexistência jurídica da vossa constituição canalha, tal como se demonstra por este exemplo:.Constitución Española.“Constitución Española aprobada por las Cortes en sesiones plenarias del Congreso de los Diputados y del Senado celebradas el 31 de octubre de 1978.”Ratificada por el pueblo español en referéndum de 6 de diciembre de 1978.Em Portugal, a canalha a que pertencem, ladrões protegidos pela lei partidária, nem se preocuparam a referendar o Projecto de Constituição.Não deram a voz ao povo, seus pulhas mafiosos.Nem antes nem nos dias de hoje se atrevem a lidar com a democracia, nem seguir as suas mais elementares regras democráticas!Onde pára o referendo para legitimar a Constituição? .Sancionada por S.M. El Rey ante las Cortes el 27 de diciembre de 1978.Aquí, o artº 134.º (Competência para prática de actos próprios), alínea b), da vossa constituição, diz-nos que: - (Compete ao P.R.) Promulgar e mandar publicar as leis, os decretos-leis e os decretos regulamentares, assinar as resoluções da Assembleia da República que aprovem acordos internacionais e os restantes decretos do governo. E o artº 137.º (Falta de promulgação ou de assinatura), diz que:-A falta de promulgação ou de assinatura pelo Presidente da República de qualquer dos actos previstos na alínea b) do artº134.º, implica a sua inexistência jurídica..A vossa constituição canalha, porque feita e posta em vigor por uma ralé cleptocrática, quis sómente substituir o regime de Salazar e Marcelista por outro que lhes permitisse roubar as reservas de ouro da nação sem consequências pois a justiça e seus apaniguados também lidam e apoiam este sistema ilegal que mantém mais de 3 milhões de portugueses como escravos ( em 3 portugueses 1 não vota) com a única função de pagarem o que esta escumalha partidária exige!.Caro ministro de um governo minoritário (PS com 2.573.869 e abstencionistas 3.196.674 votos ), governem e desfalquem o grupelho minoritário que votou em vós e deixem-nos em paz!.CANALHAS como vós, que roubam pela força e ameaça de penhora, aquilo que os pobres e os doentes crónicos não têm para sobreviver, porque o estado depois de receber e utilizar os recursos dos portugueses nada deu em troca, não merece respeito! .Em Portugal e seguindo as directrizes de um governo e uma administração pública controlada por mafiosos e ladrões, a que se aplica totalmente o epíteto de CLEPTOCRACIA, palavra de origem grega que literalmente significa “ ESTADO GOVERNADO POR LADRÕES”,e acrescento eu, CORRUPTOS!. A vossa ilegalidade em exercer o governo deste país, também é corroborada pela ilegalidade das leis canalha e cobardemente elaboradas e aprovadas por 82 deputados, corruptos morais que ocupam o lugar que deveria ser ocupado por verdadeiros representantes dos mais de 3 milhões de abstencionistas !.O sistema de Hondt, que a cobarde e mafiosa classe política e seus apaniguados ladrões escolheu como método de distribuição de lugares na Assembleia da República Portuguesa, baseia-se na atribuição dos mandatos por forma a que a proporcionalidade entre os votos recebidos pelas listas seja reproduzida, tanto quanto possível, na composição do órgão eleito, sem descurar a introdução de um factor de discriminação positiva em relação às minorias, permitindo-lhe uma representação que a simples divisão aritmética dos votos lhes negaria. Ao contrário do que acontece em órgãos colegiais compostos por simples maioria, nos compostos utilizando estes métodos, as minorias em geral conseguem representação razoável..Se o método de Hondt, «tem a preocupação de não descurar a introdução de um factor de discriminação positiva em relação às minorias, permitindo-lhe uma representação que a simples divisão aritmética dos votos lhes negaria», o que dizer da não participação em qualquer acto eleitoral não permitindo por esse facto, que mais de 3 milhões de portugueses, (Em 3 eleitores um é abstencionista!) não possam usar da faculdade de intervir na vida política e económica do país, tal como diz o Artigo 21.º, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, no seu ponto 1. :.«toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.».Reconduzindo a questão á canalhice do roubo que fazem aos portugueses através de meios ignóbeis, utilizando a legalidade que não vos assiste, mais parecendo o vosso ministério a “GRUTA DE ALI BÁBÀ” sendo você, seus empregados e o seu chefe, quadrilha documentada no conto como os 40 LADRÕES, não lhe admito que me roube ou aos meus filhos doentes com uma doença crónica grave, que este estado de mafiosos, ladrões e corruptos, exija aquilo que não tem direito, á luz das mais elementares leis e regras humanistas, porque nada dá em troca na protecção social do povo que vos sustenta!Sendo assim e utilizando um artº da vossa constituição canalha, o 21º (direito de resistência), até que o país tenha uma constituição aprovada pelos seus donos e promulgada pelo Sr. Presidente da república portuguesa, até que os dirigentes deste país sejam homens de bem e não canalhas mafiosos, INVOCO O DIREITO DE RESISTÊNCIA POR OFENSAS GRAVES AOS MEUS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS!Por uma nação em que vigore o efectivo estado de direito democrático.Casal do Marco, 19 de Fevereiro de 2007José Augusto Fernandes da Costa da GordaPara bem da nação portuguesa, espero que o jornalismo de investigação prossiga com o apoio da maioria silenciosa constituída por mais de 3 milhões de portugueses, que apesar de não se fazerem ouvir na Assembleia da República, armadilhada que está, para manter o poder nas mãos de canalhas partidários e não tem voz suficientemente audível para se fazer ouvir!Ao Expresso e Público, os meus agradecimentos e que Deus lhes permita resistir ao ataque canalha de alguma justiça controlada e manipulada pelos interesses partidários!Este acórdão é um nojo que envergonha a nação tal a manipulação evidenciada!

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