domingo, fevereiro 11, 2007

A JUSTIÇA E A MODERNIDADE

MEDIATIZAÇÃO DA JUSTIÇA E SEUS INTERVENIENTES.

,
Pelo punho do Professor de Direito Rui Pereira, saiu hoje no CM, uma crónica sobre a mediatização da justiça que pode ser consultada aqui: http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=230694&idCanal=93 , onde discorre sobre o que deve ser a justiça nos actuais tempos onde a informação e o conhecimento, jorra de todos os lados.
.
Bem haja por dar, a contra gosto e para dar um ar de “modernidade”, uma visão mais consentânea com os tempos actuais, mas mesmo assim o que diz não é suficiente para dar uma informação mais cabal do que deve mudar na justiça nos tempos mais próximos e com urgência (relativa) porque a agilidade desta época global, já não se compadece com os vagares da instituição.
.
Os portugueses querem mudanças mais rápidas do que aquela serenidade e ponderação que Rui Pereira defende.
.
Todos nós estamos fartos de serenidade e ponderação!
.
O tempo é de mudanças e de actos concretos e não de palavras vãs!
.
Vamos aqui descodificar o significado da lei, quem a faz e porquê!

A LEI é a organização colectiva do Direito individual de legitima defesa.
.
É um conjunto de regras que o povo dita como regra para regular o comportamento do mesmo, como tribo.
.
Para que isso seja concretizado, socorre-se dos tribunais para julgar os desvios comportamentais e das forças de segurança para a aplicar pela força se necessário.
Mas para que isso seja legal essa lei num caso ou decreto-lei noutro, têm que ser propostas, corresponder á vontade da maioria e discutidas POR REPRESENTANTES DE TODO O POVO DA NAÇÃO PORTUGUESA!
.
E aí é que a “porca torce o rabo”, porque na AR, faltam 82 deputados que deveriam representar os abstencionistas das legislativas, sendo que uma das razões é a abstenção como forma de protesto.
.
Outra razão e forte, é a não existência jurídica da constituição por falta de um referendo para que a vontade do povo pudesse manifestar-se e a não conformidade da legalidade da constituição, pela falta de promulgação da mesma, conforme determinado pelo artº 137º.(Falta de promulgação ou de assinatura), da própria constituição.
.
Se a justiça pugna pela legalidade, tem que invalidar TODOS OS JULGAMENTOS e respectivas sentenças em face da ilegalidade da constituição, leis e decretos-lei aprovados.
.
Por isso caro professor, se a justiça é feita por nós e para nosso uso, todos temos direito a exigir uma justiça que corresponda ao nosso desejo de legalidade democrática, que obviamente não existe desde 1775, ano em que este LIVRECO a que chamam a constituição, foi publicado como legal, sem que a VONTADE E ESCRUTÍNIO do nosso povo, tivesse sido levada em conta!
.
« A Justiça carece de serenidade e ponderação».
Pois mas elas são obtidas através de uma justiça, que julgue com legalidade, humildade, bom senso e humanidade!
.
Que tenha em conta a máxima de UM POVO, UMA NAÇÃO, UMA LEI IGUAL PARA TODOS!
.
Posso garantir-lhe que enquanto isso não acontecer, enquanto alguns juízes primarem pela incompetência, desumanidade, parcialidade, corrupção moral e protecção a poderes políticos, financeiros e corporativos, não haverá serenidade nem boas relações entre a justiça e o resto dos cidadãos da nação.
.
«Confunde-se com a vingança privada».
Reconheço que há “vingança privada” nas queixas contra a justiça, mas se elas existem é porque quem as faz tem razões de queixa e não tem uma entidade independente onde essas queixas possam ser apresentadas.Também a auto regulação nunca deu bons resultados, nem os julgamentos em causa própria.
.
«mas a independência dos tribunais não implica a sua subtracção ao escrutínio público».
Embora eu já tenha sido confrontado com a recusa de dois magistrados do MP e de uma juíza, em me receberem para que me fossem fornecidas explicações em relação a alguns actos da justiça que eu considerava lesivos dos meus “direitos, liberdades e garantias” universalmente consagrados na “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, não desisti de exigir que a justiça e seus intervenientes, sejam controlados pelos cidadãos que a criaram e a pagam!
.
Seria inadmissível que os “empregados” ditassem as regras, pois só o povo tem esse direito!
.
Só com círculos uninominais e eleições directas, a democracia pode existir sem partidocracia!

sábado, fevereiro 10, 2007

Em que momentocomeça a vida humana?
A vida humana começa no momento preciso em que as duas células sexuais que são o espermatozóide do homem por um lado, e o óvulo da mulher pelo outro lado, se encontram, gerando assim a primeira célula de um ser único que nunca mais se repetirá na história do mundo. Mas retomemos um pouco as diferentes etapas que permitem este momento extraordinário:
No homem, a glândula hipófise controlada por sua vez pelo cérebro, comanda o fabrico, a partir da puberdade, de cerca de 100 milhões de espermatozóides por dia. No decurso de uma relação sexual, entre 200 e 300 milhões destes espermatozóides são depositados no corpo da mulher ao fundo da vagina, perto do colo uterino. A entrada dos espermatozóides no útero é possível se nesse período concreto do ciclo feminino o colo do útero se abrir e segregar um líquido particular, o muco cervical (ou corrimento), que permitirá a condução dos espermatozóides até ao óvulo.
Por seu turno, a mulher, no decurso de cada ciclo menstrual, prepara, sob o comando da hipófise, um óvulo situado num folículo. Quando este está maduro, o folículo se abre deixando sair o óvulo que é então aspirado pela extremidade da trompa. Está então apto a encontrar um espermatozóide.
Desde o encontro do óvulo e do espermatozóide - primeiro instante da vida - já não há a menor descontinuidade entre este instante da fecundação e o que cada um de nós é hoje. É por isso que tudo o que atinge o embrião, seja qual for a idade, é um atentado ao ser humano. Que o cérebro seja desenvolvido ou não nos primeiros momentos (as primeiras células cerebrais desenvolvem-se na quarta semana de gravidez) não tem muito a ver: o pequeno ser está constituído "em potência", todos os elementos para o seu desenvolvimento estão presentes. É a vida de um ser humano único que já começou.
.
Para um estudo mais completo do começo da vida humana, ler este artigo (http://aborto.aaldeia.net/iniciodavida.htm ) com base numa entrevista á :
Por: Doutora Anna Giuli, Bióloga molecular e professora de Bioética na Faculdade de Medicina da Universidade Católica do Sagrado Coração (Roma). A doutora Anna Giuli publicou um livro com o título "Início da vida humana individual. Bases biológicas e implicações bioéticas" ("Inizio della vita umana inviduale. Basi biologiche e implicazioni bioetiche", Edizioni ARACNE).
.

É ESTE COMEÇO DE VIDA QUE ESTÁ EM CAUSA!
.
A morte dum ser humano em desenvolvimento é tão DEFINITIVA no aborto clandestino como no aborto legal!
.
LEGALIZAR A MORTE DE UM SER HUMANO é um acto cruel, protagonizado por um povo e uma nação moralmente doentes!
.
Quando se quer honestamente resolver definitivamente um problema, a única acção considerada plausível é atacar AS CAUSAS que ao origem ao aborto e não REMENDAR as suas consequências!
.
Tendo como máximo denominador comum a esta discussão, que «nenhuma decisão humana contra a vida é legítima e honesta» (D. José Policarpo)
e que a vida humana é inviolável, as acções que devem ser efectuadas, são:

1) Criação de uma secretaria de estado para a politica familiar.
2) Lei de apoio a famílias desfavorecidas.
3) Reforma do IRS para apoiar mais a mulher grávida e após o nascimento.
4) Redução do IVA para 5% na alimentação destinada a grávidas, antes a após o nascimento do bebé.
5) Subsídio de 150 euros/mês para ajuda á maternidade durante a gravidez e 100 euros após o nascimento e durante 3 anos.
6) Aumento do subsídio por filho a cargo.
7) Criação de um cartão de natalidade para famílias desfavorecidas permitindo descontos de 50% e durante 3 anos, em artigos destinados á criança até um determinado plafond.
8) Plano de apoio á família feita para um período de 4 anos.
9) Escolas secundárias com um cadeira de educação cívica em que sejam incluídas regras de conduta moral e educação sexual.
10)A adolescente deve fazer a partir dos 14 anos e com periodicidade anual obrigatória, uma consulta de planeamento familiar.
11)Consulta de planeamento familiar para a mulher grávida com acompanhamento médico, dando á mulher todas as condições para ter o seu filho mesmo em caso de violação ou abandono da mulher por parte do pai da criança, prontificando-se, por vontade da mulher, o estado a cuidar do mesmo até á adopção por outra família.
12)Alargar a rede de instituições para apoio á mulher grávida e seu filho após nascimento e durante 3 anos.


Muito mais acções podem ser efectuadas, mas uma é fundamental.
.
Protecção da vida humana após a fecundação!

sexta-feira, fevereiro 09, 2007

António Aleixo, a democracia e a justiça.

Perder tanto tempo a discutir a "justiça" é sinal que o sistema político, está podre.
.
E eu tenho provas disso mesmo pois a gangrena que corrói o sistema judicial está prestes a atingir o coração desta partidocracia.
.
Esta quadra de António Aleixo:
.
«Porque o mundo me empurrou,
caí na lama, e então
tomei-lhe a cor, mas não sou
a lama que muitos são.»
.
é de um homem simples e reflecte na perfeição o sentimento geral de revolta e por vezes de desânimo desse mesmo povo contra a intelectualidade esquerdista bem pensante e dona do poder conseguida "á má fila" e com golpes baixos dignos de ratos do campo rastejando em túneis debaixo da terra e da verdade final.
Revolta pelo jugo que desde cedo lhe colocaram, como trabalhador e como pobre sem possibilidade de evoluir e controlar o seu destino.
Mas é essa vida dura de sobrevivência que molda o ser humano e que o torna mais duro que o aço.
Que prefere partir, a ceder á indignidade de ser escravo de quem, como ele (ALEIXO), bem descreveu:
.
«Eu não tenho vistas largas,
nem grande sabedoria,
mas dão-me as horas amargas
lições de filosofia.»
.
Esta quadra, talvez a mais conhecida é dedicada por mim, a todos os que detêm criminosamente o poder conseguido através da fraude minuciosamente elaborada por quem NÃO FEZ A REVOLUÇÃO mas dela se aproveitou, submetendo o povo português a um jugo de escravidão!

.
«Vós que lá do vosso império
prometeis um mundo novo,
calai-vos, que pode o povo
qu'rer um mundo novo a sério.»


Porque este sistema de "justiça" permite, porque está nele perfeitamente integrado, que a INJUSTIÇA e a PREPOTÊNCIA, sejam a regra que mandou ás "malvas" a verdade e a honestidade, vamos acabar com ele através da luta democrática, daquela que os CANALHAS deste povo nem querem ouvir falar!
A utilização do "direito de defesa" consagrado nos Direitos Humanos, e a desobediência civil que tão bem foi defendida por Gandhi.

quarta-feira, fevereiro 07, 2007

Nos termos do artº 52, nº 1, da Constituição da República Portuguesa:
.
“Todos os cidadãos têm o direito de apresentar, individual ou colectivamente, aos órgãos de soberania ou a quaisquer autoridades, petições, representações, reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos, da constituição, das leis ou do interesse geral e bem assim o direito de serem informados ,em prazo razoável, sobre o resultado da respectiva apreciação.”
.
INTERVIR NA VIDA POLÍTICA E ECONÓMICA DESTE PAÍS QUE É NOSSO É UM DIREITO CÍVICO DE CADA UM DE NÓS!
.
Deixar de o fazer é entregar a nossa vida nas mãos de quem já provou que não representa a maioria do povo português!